Habite-se Prefeitura De Valinhos - Engenheiro Raylson
Informações do fornecedor

Descrição
Inclui: A Regularização de Imóveis em Valinhos tem como objetivo adequar construções existentes às exigências legais estabelecidas pela Prefeitura Municipal, possibilitando a emissão do Habite-se, documento essencial que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas urbanísticas, de segurança e acessibilidade.
Nosso serviço inclui:
Análise documental e técnica do imóvel;
Levantamento e atualização de plantas arquitetônicas;
Adequação às normas do Código de Obras, Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos;
Elaboração e protocolo do processo de regularização na Prefeitura;
Acompanhamento do processo até a emissão do Habite-se.
Este serviço é essencial para quem deseja:
Vender ou financiar o imóvel;
Regularizar construções antigas;
Garantir a segurança jurídica da propriedade.
Atendemos residências, comércios e indústrias. Trabalhamos com seriedade, agilidade e total conformidade com a legislação vigente.
Engenheiro Raylson de Oliveira
Crea 5071185140 - Não Inclui: Taxas e Impostos - Informação Adicional: Regularização de Imóvel e Emissão de Habite-se – Valinhos/SP
O processo começa com a elaboração do projeto de regularização e emissão da ART (R$105,00). Em seguida, solicita-se a Ficha Técnica na Prefeitura (R$120,00). O projeto é protocolado no DAEV, com taxa de R$1,00 por m², e agendada a vistoria. Após isso, emite-se uma matrícula atualizada no cartório (R$75,00). O projeto é então apresentado à Prefeitura, com taxa de aprovação de R$5,00 por m². Após fiscalização da Prefeitura, é emitido o Habite-se, que regulariza oficialmente o imóvel.
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