Descrição

Inclui

Fazemos todo o processo, desde o levantamento físico in loco, elaboração do projeto nos padrões da Prefeitura, protocolo, acompanhamento e reuniões técnicas até a efetiva emissão do Alvará.

Somos especializados na regularização e imóveis e regularização de empresas junto aos órgãos públicos.

Atendemos a nível Brasil.

Profissionais experientes com grande conhecimento a legislação Municipal, Estadual e Federal.

Solicite seu orçamento, fazemos o estudo prévio da situação do imóvel, sem cobrança.

Os principais benefícios do ingresso do processo de anistia, são:

➢ Está isento do pagamento do ISS – Imposto sobre Serviços da Construção Civil;

➢ Não terá cobrança de IPTU retroativo (prazo decadencial);

➢ Não precisa atender índices de permeabilidade do solo para terrenos abaixo de 500m²;

➢ Estão perdoadas as construções nos recuos;

➢ Para imóvel comercial: art. 23: não será fiscalizado por falta do Alvará de Funcionamento);

Não inclui

Taxa de protocolo: R$10,00 conforme lei 17.202/2019.

Mais informações

Passo a passo:

➢ Passo 01: Realizar vistoria;

➢ Passo 02: Desenhar projeto;

➢ Passo 03: Processar dados (Análise técnica da documentação) – interno;

➢ Passo 04: Protocolar por meio eletrônico;

➢ Passo 05: Proprietário dar as anuências via sistema;

➢ Passo 06: Preencher a DTCO – Declaração Tributária de Conclusão de Obras;

➢ Passo 07: Emitir o Certificado de Quitação do ISS (Leva 24 horas para ser emitido);

➢ Passo 08: Emitir a Taxa;

➢ Passo 09: Pagar taxa;

➢ Passo 10: Após pagamento da taxa, será gerado um número de processo administrativo;

➢ Passo 11: Agendar reunião técnica para tratativas a respeito do processo e objetivar o deferimento.

Localização

Rua Frei Caneca 1380

Consolação, São Paulo Centro, São Paulo

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Regularização De Edificação - Anistia 2020 - Alvará - Certif

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